| Projeto: |
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PL 705 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-705/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0705-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0705-2017RF
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| Promulgação: |
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LEI 17.131 de 12/07/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / João Agripino da Costa Doria Junior |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO "COMPLEXO INTERLAGOS", NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO |
| Assunto: |
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ALIENACAO / AREA MUNICIPAL / AUTODROMO DE INTERLAGOS / AUTOMOBILISMO / AUTORIZACAO / CONTRATO / CORRIDA AUTOMOBILISTICA / CORRIDA MOTOCICLISTICA / DESAFETACAO / ESPORTES MOTORIZADOS / GRANDE PREMIO BRASIL DE FORMULA 1 / IMOVEL MUNICIPAL / INTERLAGOS ( BAIRRO ) / KARTODROMO DE INTERLAGOS / MANUTENCAO / PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO / PRIVATIZACAO / REGISTRO DE IMOVEIS / REGULARIZACAO / UTILIZACAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Admrv1670-2017
ver documento Conj1633-2017
ver documento JUSTRF0965-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0705-2017-1Donato-1Votacao
ver documento SPL0705-2017-1
ver documento SPL0705-2017-2
ver documento SPL0705-2017-3
ver documento SPL0705-2017-4
ver documento SPL0705-2017-5
ver documento SPL0705-2017-6
ver documento SPL0705-2017-7
ver documento SPL0705-2017-8
ver documento SPL0705-2017-9
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| Emendas: |
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ver documento Epl0705-2017-1a3-1Votacao
ver documento EPL0705-2017-1A10
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| Veto: |
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ver documento VEPL0705-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 30/10/2017 | | CCJ | Recebido em 30/10/2017 | Encaminhado em 08/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 08/11/2017 | Encaminhado em 09/11/2017 | | SGP12 | Recebido em 09/11/2017 | Encaminhado em 09/11/2017 | | ADM | Recebido em 09/11/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 22/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | | URB | Recebido em 28/02/2018 | Encaminhado em 21/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/03/2018 | Encaminhado em 26/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 26/03/2018 | Encaminhado em 28/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2018 | Encaminhado em 17/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 20/05/2019 | | CCJ | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 04/07/2019 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2019 | Encaminhado em 15/07/2019 | | SGP22 | Recebido em 15/07/2019 | Encaminhado em 01/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 05/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 05/08/2019 | Encaminhado em 03/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 03/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 70, Legislatura 17 em 08/11/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 17 em 15/05/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 187, Legislatura 17 em 18/06/2019
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| Encaminhamento: |
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Retirada de Ofício ATL, recebido em 08/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 16/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 200/2019
Oficio CMSP 1087/2019 de 18/06/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 15/07/2019 atraves do(a) OF ATL 43/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 435/2019
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| Encerramento: |
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12/07/2019. Motivo: PROMULGADO |